Psiquiatria forense: entenda como funciona

  • junho/2021
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Existe um consenso que define a psiquiatria forense como a conexão entre a áreas da saúde mental e do Direito. No entanto, a atuação não se restringe à investigação criminal – como a prática costuma ser conhecida. A psiquiatria forense envolve também as áreas previdenciária e de família, posicionando-se como um agente ético entre os conflitos.

De modo geral, a psiquiatria forense é aplicada quando indivíduos supostamente portadores de transtorno mental violam a lei. Ou então para aqueles que necessitam de proteção legal. Logo, a especialidade pode ter tanto caráter pericial quanto terapêutico. Além disso, o papel da psiquiatria forense é converter o linguajar médico aos operadores do Direito.

Áreas de atuação na psiquiatria forense 

No âmbito criminal, a psiquiatria forense investiga a correlação entre a condição psíquica da pessoa e o crime em questão. Outra frente de trabalho se dá na associação entre dependência química e alterações neuropsiquiátricas e eventuais crimes cometidos por conta destas condições.

Delitos como infanticídio podem ocorrer em decorrência da disforia pós-parto, por exemplo. Em casos assim, a mãe está suscetível a desenvolver ideias delirantes contra a criança, podendo levar à violência ou ao abandono. Cabe ao perito identificar o prejuízo no entendimento dos atos e elaborar o laudo das condições desta mulher no momento do crime.

Na área previdenciária, cabe à psiquiatria forense atestar a condição mental do trabalhador que busca aposentadoria por doenças incapacitantes. Entre elas, uma das mais recorrentes é a depressão.

Nos juizados de família, o psiquiatra forense avalia as condições mentais de familiares quando há alegação de incapacidade mental por uma das partes. No processo cível, a psiquiatria forense opera em situações de contestação de testamentos, caso seja aventada a possibilidade de incapacidade do falecido.

Mercado de trabalho 

A psiquiatria forense é um campo profissional incipiente no Brasil, reconhecida há cerca de uma década. Daí a razão para ser considerada uma subespecialidade da psiquiatria. As formas de inserção no segmento se dão através de pós-graduações ou de estágio na área forense após três anos de residência em psiquiatria.

A profissão deve seguir os preceitos de humanização previstos pela Reforma Psiquiátrica. Para tanto, é necessário compreender os processos neurológicos, genéticos e sociais vinculados aos transtornos mentais. Munido de amplos conhecimentos, o psiquiatra forense orienta a Justiça quanto à complexidade da saúde mental, esclarecendo as motivações e atenuantes envolvidos em cada situação.

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Redação Secad
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