INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Autores deste artigo

• JARDEL CORRÊA DE OLIVEIRA

• LUCIANE CRUZ LOPES

• MARIA ONDINA PAGANELLI

Resumo

Na última década, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) teve uma mudança em sua concepção. De uma lista que era elaborada segundo o conceito de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS), passou, a partir de 2012, a ser uma lista dos fármacos e insumos financiados pelo SUS. Apesar de tais mudanças levarem a questionamentos sobre seu papel na promoção do uso racional de medicamentos, a Rename segue como uma referência para estados, municípios e Distrito Federal estabelecerem as suas próprias listas. Em 2012, estabeleceram-se também os marcos legais para a implantação de uma política de avaliação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde(SUS), com a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que passou a ser responsável pela atualização da Rename. Para tanto, estabeleceram-se duas vias, a ativa e a reativa. No entanto, somente a reativa, que avalia pedidos de incorporação externos, oriundos de instâncias do SUS ou de produtores de medicamentos, tem ocorrido desde então. A via ativa, que deveria revisar o conteúdo da Rename, identificando necessidades para sua atualização, continua sem ser implementada. Neste capítulo, serão apresentadas as mudanças que ocorreram com a Rename e as formas existentes para sua atualização, em especial a via ativa, descrevendo as etapas para sua execução.  

Palavras-chave

medicamentos essenciais; seleção de medicamentos; avaliação de tecnologia em saúde; priorização de medicamentos; assistência farmacêutica.